Termos do Balcão

1. O que é o Balcão e o papel do Match TCG

O Balcão aproxima colecionadores. Cada negócio é feito diretamente entre quem vende e quem compra, ou entre as duas pessoas de uma troca, que são as únicas partes do negócio.

O Match TCG oferece a vitrine, a conversa, o registro dos passos e as ferramentas de segurança. O Match TCG não é parte do negócio: não compra, não vende, não recebe nem repassa pagamentos, não guarda valores, não calcula frete, não gera etiqueta nem código de postagem, não transporta cartas e não verifica a autenticidade, o estado ou a procedência das cartas anunciadas.

2. Quem pode usar o Balcão

Para anunciar, propor ou fechar um combinado, você precisa:

• ter 18 anos completos e plena capacidade civil;
• ser pessoa física e usar o seu próprio nome e o seu próprio CPF;
• ter um ID público (o seu @) e, quando o recurso exigir, o Match Premium ativo;
• cadastrar seus dados do Balcão e aceitar a versão vigente destes termos.

Menores de 18 anos não podem usar o Balcão, nem com autorização dos responsáveis. O restante do app continua disponível nas idades permitidas pelos Termos de Uso.

Quem vende com habitualidade ou com intuito comercial responde sozinho pelas obrigações de fornecedor, fiscais e tributárias que se aplicarem à sua atividade.

3. Seus dados do Balcão

Antes do primeiro negócio, pedimos seu nome completo, CPF, data de nascimento e endereço (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e UF). Você declara que esses dados são verdadeiros, atuais e seus.

• Conferimos só os dígitos verificadores do CPF. Não consultamos órgãos públicos e não garantimos a identidade de ninguém; por isso o app fala em «nome cadastrado», nunca em «nome verificado».
• Um CPF só pode estar ligado a uma conta.
• Depois do primeiro combinado, nome, CPF e data de nascimento só mudam pelo suporte, para evitar troca de identidade no meio de uma negociação. O endereço você muda quando quiser; um combinado já aceito mantém o endereço do aceite, a não ser que quem recebe o troque antes do envio.
• Dados falsos, de outra pessoa ou usados para enganar levam à suspensão da conta e podem ser comunicados às autoridades.

4. Quem vê os seus dados

• Todos no Balcão veem o seu @, a sua reputação, a sua cidade e a sua UF.
• Num combinado de venda, quem compra vê o nome cadastrado de quem vende, para conferir o Pix.
• Os dados de envio (nome, CPF e endereço de quem recebe) só aparecem para quem vai postar a carta, na hora do envio: na venda, para quem vende, depois de confirmar que o Pix chegou; na troca, para as duas pessoas, desde o aceite. O CPF de quem recebe pode ser exigido na declaração de conteúdo da postagem.
• Cada abertura fica registrada em «Quem viu seus dados», e você é avisado.
• Quando o combinado termina, esses dados saem da tela.

Os dados que você recebe de outra pessoa servem só para aquele envio. É proibido copiá-los para outros fins, guardá-los além do necessário, divulgá-los ou usá-los de qualquer outra forma. O uso indevido leva à suspensão da conta, e você responde por ele perante o titular dos dados e as autoridades.

O tratamento dos seus dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade.

5. Anúncios

• Anuncie só cartas que são suas e estão com você, e descreva com verdade o idioma, o acabamento e o estado.
• Cada carta entra uma vez por acabamento: você não pode ter dois anúncios ativos ou reservados da mesma carta no mesmo acabamento.
• Nesta versão do app, o fichário «Venda ou troca» mostra os seus anúncios do Balcão: pôr uma carta nele anuncia essa carta, e tirar a carta do fichário tira o anúncio.
• É proibido anunciar cartas falsificadas, réplicas, proxies ou cartas de origem ilícita, e usar o anúncio para outra finalidade, como divulgar contatos ou negócios fora do Balcão.
• O preço é em reais e vale só para a carta. Frete e forma de entrega são combinados entre as partes.
• Podemos remover anúncios que violem estes termos, a lei ou direitos de terceiros.

6. Propostas e combinados

• A proposta é o seu pedido para comprar ou trocar pelo valor ou pelas cartas indicados. Você pode retirá-la enquanto quem vende não a aceitar.
• Quando quem vende aceita, forma-se o combinado: o anúncio fica reservado e as outras propostas pendentes dele são recusadas automaticamente. Aceitar é assumir o compromisso de concluir o negócio de boa-fé.
• Cada passo (pagamento, conferência, envio e chegada) é marcado no app por quem o cumpriu e fica registrado, com data, para as duas partes.
• Qualquer das partes pode desfazer um combinado aberto. Se o Pix já foi feito, combinem a devolução antes de desfazer: desfazer no app não devolve dinheiro.

7. Pagamento

• O pagamento de uma venda é feito por Pix, diretamente entre as partes. O Match TCG não recebe, não retém e não repassa valores.
• Pague só para uma conta cujo titular tenha exatamente o nome cadastrado de quem vende, mostrado no combinado. Nome diferente? Não pague e fale com a pessoa pela conversa.
• Quem vende confere o recebimento no app do banco, e não pelo comprovante: comprovante de Pix pode ser falsificado.
• Nunca pague fora do combinado nem para terceiros indicados pela outra parte.

8. Envio e chegada

• Quem vende, ou cada parte numa troca, posta a carta por conta própria, pela transportadora que combinarem, e pode informar o código de rastreio no app.
• Frete, seguro e embalagem são combinados entre as partes. Recomendamos envio com rastreio e proteção adequada para a carta.
• Quem recebe confere a carta e marca a chegada. A chegada conclui o combinado.
• Os riscos de extravio, atraso ou dano no transporte são das partes, conforme o que combinarem e as regras da transportadora.

9. Avaliações

Quando o combinado é concluído, as duas partes podem se avaliar. As avaliações são públicas, formam a reputação e devem refletir a experiência real. É proibido manipular avaliações, avaliar a si mesmo por outra conta ou trocar avaliação por vantagem.

10. Problemas, denúncias e suspensão

• Tente resolver primeiro pela conversa do combinado e guarde os comprovantes: o Pix, a postagem e fotos da carta.
• Use «Tive um problema» para denunciar ou desfazer o combinado. As denúncias são analisadas pela equipe.
• O Match TCG não arbitra disputas, não reembolsa e não estorna pagamentos, mas pode remover anúncios, limitar recursos e suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, inclusive de forma preventiva quando houver risco.
• Havendo indício de crime, podemos preservar registros e fornecê-los às autoridades, nos termos da lei, inclusive mediante ordem judicial quando o Marco Civil da Internet a exigir.

11. Condutas proibidas

É proibido, entre outras condutas: aplicar golpes; enviar comprovante falso; pedir pagamento para conta de terceiros; usar dados de outra pessoa; criar outra conta para contornar suspensão; assediar ou ameaçar; negociar itens ilícitos; levar a negociação para fora do Balcão para escapar das regras de segurança.

12. Responsabilidades

Cada parte responde pelo que anuncia, promete, paga, posta e declara. O Match TCG responde pela operação do serviço e pela segurança dos dados que trata, nos termos da lei, mas não responde por atos de outros usuários, pela autenticidade ou pelo estado das cartas, nem pelo pagamento ou pela entrega combinados entre as partes.

Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, pela LGPD ou por qualquer norma que não possa ser afastada por contrato.

13. O Balcão antigo

As versões anteriores do app continuam com o Balcão antigo, regido pela versão 1 dos Termos do Balcão. Na primeira vez que você entra no Balcão nesta versão do app, seus anúncios ativos no Balcão antigo, inclusive os do fichário «Venda ou troca», são encerrados (quem tinha proposta neles é avisado) e as propostas que você enviou lá são retiradas. Combinados antigos abertos continuam, só para concluir ou desfazer.

14. Apagar os seus dados do Balcão

Você pode apagar os seus dados do Balcão quando não houver combinado aberto. Seus anúncios saem do Balcão e as propostas pendentes são encerradas. Combinados já encerrados guardam, cifrada, a cópia dos dados usada naquele combinado, que só é apagada com a exclusão da conta, como explica a Política de Privacidade.

15. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Cada versão tem número e data, e uma versão nova precisa ser aceita antes de você anunciar, propor ou aceitar. Um combinado já formado segue a versão aceita quando ele foi formado.

16. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, preservado o foro do seu domicílio quando a lei assim garantir. Dúvidas e pedidos: cgnascimento.paiva@gmail.com.

Balcão antigo · versões anteriores do app

Estes são os Termos do Balcão, versão 1, que continuam valendo para anúncios e propostas feitos no Balcão das versões anteriores do app. Desde 24 de setembro de 2026, o Balcão é exclusivo para maiores de 18 anos em qualquer versão, conforme os Termos de Uso.

1. O Match TCG não participa da negociação

O Balcão é um espaço de conexão entre colecionadores. O Match TCG não intermedeia pagamentos, não guarda valores, não organiza entregas e não verifica a autenticidade ou o estado das cartas anunciadas. Toda negociação acontece diretamente entre comprador e vendedor, por conta e risco de ambos.

2. Responsabilidade pelo que você anuncia

Você declara que as fotos publicadas são da carta real que possui e que as informações do anúncio (variante, estado, preço) são verdadeiras. Anúncios com fotos de catálogo, cartas de terceiros ou informações falsas podem ser removidos sem aviso.

3. Combine tudo pelo chat do Match

Recomendamos manter a conversa dentro do app: é ela que documenta o que foi combinado. O Match TCG não se responsabiliza por acordos feitos fora do app.

4. Pagamento e entrega

Escolham juntos a forma de pagamento e envio. Prefira meios rastreáveis e com comprovante. O Match TCG não reembolsa, não estorna e não arbitra disputas de pagamento ou entrega.

5. Avaliações

Após a negociação, os dois lados podem se avaliar. As avaliações são públicas e ajudam a comunidade — use-as com honestidade.

6. Conduta

Denúncias de anúncios falsos, golpes ou comportamento abusivo são analisadas pela equipe e podem levar à remoção de anúncios e restrição de conta.

7. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar. Quando mudarem, você precisará aceitá-los de novo antes de anunciar ou propor.